quarta-feira, 18 de maio de 2011

A "Lei" Estadual 1209/2004 sobre Estacionamento de Shopping



Este será um breve relato acerca da Lei Estadual 1.209/2004 que está sendo divulgado nas redes sociais, mais precisamente no FACEBOOK.
A realidade é que a notícia que informa que quem gastar R$ 30,00 (trinta reais) em lojas do shopping, terá a isenção do pagamento do valor cobrado no estacionamento não deve ser considerada para aqueles moradores que estejam domiciliados em região que não seja a Fluminense.
Na verdade esta lei está em vigor no estado do Rio de janeiro sob o nº 4541/2005, não sendo válida para outros estados. A lei 1209/2004 na verdade é um projeto de lei 1209/2004 (projeto de lei é a proposta enviada para ser votada sendo considerada lei após sanção do chefe do Poder Executivo e devida publicação).
Portanto, tal lei só tem eficácia para os estabelecimentos do Estado do Rio de Janeiro.
Não deixe ser enganado, saiba o que você tem direito e não seja alienado, procure saber quais seus direitos, ESTA LEI SÓ VALE PARA O RIO DE JANEIRO.  

32 comentários:

  1. Ótimo esclarecimento. Lembrando que essa lei, segundo o Supremo Tribunal, é inconstitucional pois fere a propriedade privada e a liberdade de iniciativa.

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. PROPRIEDADE PRIVADA E O CARALHO TU DEVE SER DONO ESTACIONAMENTO PRA TA DEFENDENDO

      Excluir
  2. Essa lei ainda é válida?!

    ResponderExcluir
  3. Nao, ela está suspensa no site da alerj

    ResponderExcluir
  4. Engracado! Quando algum pertence nosso some no estacionamento de nosso veículo ou haja algum dano material nele, os shoppings nao se responsabilizam. E agora estão cancelando uma lei dessas, por que? Querem dinheiro mas nao querem responsabilidade? Nao concordo!

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Cara, sao duas coisas diferentes, a responsabilidade há sim! Os shoppings sao responsaveis por qualquer dano no seu veiculo! Essa lei era para ser votada na assembleia legislativa do ro de janeiro. So que nao vingou!

      Excluir
    2. Aquilo que está escrito nas paredes dos estacionamentos "não nos responsabilizamos" é cláusula nula, pode ignorar tranquilamente!

      Excluir
    3. Isso mesmo, estas placas dizendo que "nao nos reponsabilizamos por pertences deixados no interior do carro", isso é balela dos donos de shopping´s. Caso ocorra algum sinistro durante o estacionamento em shoppings, e os representantes do shopping não quiserem reparar o dano, acione a justiça.

      Excluir
    4. Verdade, e independe do shopping/loja cobrar ou não pelo estacionamento, pois, no segundo caso subentende-se que o estacionamento gratuíto faz parte da prestação de serviços, ou seja, é um atrativo para agregar valor e fazer com que o cliente vá lá efetuar suas compras.
      Quanto a obrigar alguém a dar estacionamento de graça nunca me passou pela cabeça, mas procuro prestigiar locais que não cobram por esse serviço.

      Excluir
    5. Este comentário foi removido pelo autor.

      Excluir
  5. Afinal, essa lei está valendo ou não?

    ResponderExcluir
  6. Os efeitos da lei foram suspensos por liminar da Associação Brasileira de Shopping Centers (Abrasce) .
    A entidade ajuizou uma representação por inconstitucionalidade junto ao Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, com pedido de liminar. A princípio, ela foi negada pelo desembargador relator, mas, após um agravo regimental, foi reapreciada pela turma e o pedido foi deferido. Posteriormente, a decisão ainda foi mantida pelo Superior Tribunal de Justiça.

    ResponderExcluir
  7. Momentaneamente nao esta valendo. Caso venha a vigorar, comunico aqui no blog.

    ResponderExcluir
  8. Engraçado fere a lei de propriedade.... Então no Estados Unidos os caras são BURROS? ou nós q temos atestado de BURRICE.... No EUA, não existe cobrança de estacionamento em mercados e shopping.

    Aqui o povo aceita tudo!

    ResponderExcluir
  9. Eu ja nao vou mais em shop de carro a mais de ano...e so vou de moto no barra onde moto nao paga... simples... boicote ja.

    ResponderExcluir
  10. Sabe porque essa lei não pega? Porque aqui deve ter muita gente de gravata levando uma fatia dessa brincadeira de milhões de reais.. aí né quem não gosta de papel moeda..

    Vamos ser realistas quer melhor forma de sonegar que esse tipo de serviço.. a prefeitura está lá contando quantos carros entram e saem dos shoppings?

    ResponderExcluir
  11. Isso tudo também se deve a "nobre" deputada Cidinha campos que inventou a lei da cobrança por tempo de uso dos estacionamentos de shoppings só favorecendo aos mesmos pois em seguida eles dobraram o valor e o que vc pagava por quatro horas de uso passou a ser cobrado em meia hora e a "nobre" deputada nada fez para impedir isso, agora respondam . Qual foi o interesse dela nisso?

    ResponderExcluir
  12. Está rolando nas redes sociais que esta lei já está valendo. É verdade??

    ResponderExcluir
  13. que tal dar um "rolezinho" pelo estacionamento do shoping e ninguem pagar e'so com binar no face

    ResponderExcluir
  14. gostaria de saber o que realmente esta valendo no dia de hj : paga ou nao estacionamento, a lei esta suspensa ou vale?

    ResponderExcluir
  15. Seus bobos, a culpa deve ser do Fluminense.
    Chamem o advogado do Flusão que tudo dará certo.
    Kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk
    aliás, mais uma vitória do tricolor. Este ano é nosso, kkkkkkkkk...

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. você é bobo pra caramba.
      estamos tratando de um assunto sério e vc zuando a urubuzada, só pq n sabe ler.
      Kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk

      Excluir
  16. O povo tem que se unir e lutar juntos contra essa lei criada pela dep. Cidinha Campos, se compramos já estamos pagando imposto devido, logo, se trata de dupla cobrança. Fora taxa de cobrança de estacionamento já!!!

    ResponderExcluir
  17. Fui ao Barra Shopping Domingo comentei sobre a lei 1209A2004 a não cobrança de taxa de estacionamento mesmo eu tendo comprado material escolar da minha filhota valendo 20x mais que a taxa, mesmo assim me obrigaram a pagar alegando a embargo da lei suspensa. É a favor do povo suspende, É pro porto de Cuba aprova a grana alta. Porra que pais é esse???

    ResponderExcluir
  18. NOS - POVO BRASILEIRO, ESTAMOS VIVENDO UM MOMENTO DIFÍCIL EM NOSSO PAÍS. AS FORÇAS "OCULTAS" FAZEM O QUE QUEREM A FAVOR DE QUEM QUE ENRIQUECER RAPIDAMENTE,AINDA QUE PARA ISSO TENHA QUE PISAR NO POVÃO, QUE NA REALIDADE SÃO OS QUE OS COLOCAM E OS MANTEM LÁ NAS ÉPOCAS DE ELEIÇÃO !... QUAL É O JEITO MAIS EFICAZ DE LUTAR CONTRA TUDO ISSO PARA QUE A COISA ANDE CORRETAMENTE ?... PRONTO FALEI !....

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. meu amigo, você não falou nada. só deixou uma pergunta sem resposta...

      Excluir
  19. Boicotemos, ora pois! Deixemos nossos carros na garagem ou levemos a família lá e aguardemos fora do estacionamento.

    ResponderExcluir
  20. Tem algum site oficial que consigo consultar se a lei esta em vigor ou nao, porque os shoppings, claro falam que nao estao.

    ResponderExcluir
  21. Alguém consegue nos responder se essa Lei sta valendo realmente?? Não estou encontrando nada relacionado a esse assunto

    ResponderExcluir